Termos de Uso | Bavera

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao utilizar os serviços oferecidos pela Bavera Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 19.576.001/0001-07, central de atendimento no telefone 62 3624-6406, doravante denominada “Bavera Home”.
A Bavera Home vende móveis e artigos de decoração exclusivamente via e-commerce, através do site www.baverahome.com.br.

O presente termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.
ATENÇÃO:
LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO E COMPRA NA “BAVERA HOME”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “BAVERA HOME”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
O TERMO DE USO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA “BAVERA HOME”. O QUE IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE E DO SEU CONTEÚDO. O ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “BAVERA HOME” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À “BAVERA HOME”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.
IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESTE TERMO ESTÁ DISPONÍVEL AO FINAL DA PÁGINA PRINCIPAL PARA QUALQUER CONSUMIDOR, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO PRÉVIO NA “BAVERA HOME”.
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS SÓ PODERÃO EFETUAR O REGISTRO, OU CADASTRO, NESTE SITE SE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL. OS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS DEVEM SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO ATO PRATICADO, LÍCITOS OU ILÍCITOS PELOS MENORES, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. A BAVERA HOME não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.
1.2. Assim sendo, ao optar pelo acesso à BAVERA HOME, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.baverahome.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.
2. DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. BAVERA HOME é um site que tem como objeto a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
3.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Indisponível”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os artigos que não apresentarem o selo “Indisponível” encontram-se prontos para venda. A disponibilidade ou não de uma peça para venda pode variar ao longo do tempo. A BAVERA HOME não garante que um produto previamente disponível continue assim. Da mesma forma, um item que em dado momento se encontre indisponível (identificado com selo “Indisponível”) pode voltar a ficar disponível, com indicação expressa da Bavera Home.
3.2. DO FRETE: O frete é determinado principalmente por localidade, tamanho, peso cúbico dos bens e o método de entrega. O frete dos produtos também será indicado CLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o item.
4. DO CADASTRO
4.1. O cadastro do USUÁRIO será confirmado por e-mail após o preenchimento correto e completo de todos os dados solicitados. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação por e-mail. Você é obrigado a tratar da sua senha de acesso e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. Esses dados serão necessários para finalizar as compras.
4.2. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser exatas, precisas, verdadeiras e devidamente atualizadas. Caso ocorra qualquer alteração reconhecida pelo USUÁRIO, a Bavera Home não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo CLIENTE ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a Bavera Home não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos.
4.3. A Bavera Home se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do site, a Bavera Home não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de informações do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no site. Entretanto, a Bavera Home assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
4.4. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo USUÁRIO receberá acesso direto protegido por senha.
4.5. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda, podem ser requeridos através do e-mail para sac@baverahome.com.br, ou através da seção “Meu Cadastro”.
5. USO DE BAVERAHOME.COM.BR
5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em baverahome.com.br (exemplo: comentários e classificações), desde que o mesmo não interfira nem viole os direitos de terceiros (como privacidade e propriedade intelectual). A Bavera Home está habilitada a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigi-los.
5.2. Você não pode usar o site baverahome.com.br fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos.
5.3. Na área protegida por senha no baverahome.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Lá, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.
6. DEVOLUÇÕES
6.1. Para devoluções de produtos, procure o Atendimento da Bavera Home em sac@baverahome.com.br, ou através do nosso telefone 62 3624-6406.
7. PROCESSO DE ENTREGA
7.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio seja possível durante o horário comercial normal.
7.2. A Bavera Home não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. O site é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega da Bavera Home deixa de existir quando o mesmo não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que o CLIENTE seja informado imediatamente e não tenha concordado explicitamente com um risco de fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.
7.3. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Aí devemos incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a Bavera Home não possa ser considerada responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela Bavera Home.
7.4. A Bavera Home se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega fracassar por três vezes devido à falha do CLIENTE. Os pagamentos já feitos serão restituídos.
7.5. Pedimos que você informe imediatamente ao entregador e à Bavera Home, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.
8. PAGAMENTOS
8.1. MEIOS DE PAGAMENTO
8.1.1. A BAVERA HOME fornece o meio de pagamento para cartões de crédito, boleto bancário e depósito bancário, se reservando no direito de excluir qualquer outra forma
. 8.1.2. A BAVERA HOME aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e ELO. O site cobrará a fatura imediatamente após o recebimento do pedido.
8.2. VOUCHERS
8.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers do BAVERA HOME. Estes incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro, vouchers promocionais e demais, todos no site www.baverahome.com.br.
8.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão. Uma extensão ou transferência não é possível.
8.2.3. Os vouchers não são transferíveis.
8.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.
8.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir taxas restantes.
8.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.
8.2.7. A BAVERA HOME se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.
8.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.
8.2.9. Os vouchers não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os itens somente puderem ser entregues em parte.
8.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos, sendo a BAVERA HOME isenta de responsabilidades.
9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA “BAVERA HOME”
9.1. INFORMAÇÕES GERAIS
9.1.1. O compromisso da BAVERA HOME é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site. Visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
9.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
9.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem onde será instalado) os produtos pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
9.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a negação, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente e comunique o ocorrido.
São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
9.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
9.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
9.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que: a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; b) A mercadoria seja devolvida à BAVERA HOME em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a BAVERA HOME não é obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
9.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem o privilégio de restituição dos valores pagos, o fornecedor deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou embalagens.
9.4. DA AVARIA
9.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE.
9.5. PRODUTO COM DEFEITO
9.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
9.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta do mesmo item no estoque, por outro similar ou por um vale-troca para utilização no site www.baverahome.com.br; b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor; c) Abatimento proporcional do preço. 9.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o artigo e constatado que se enquadra nessa situação.
9.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado à BAVERA HOME em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhado da nota fiscal de venda (DANFE). Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
9.5.5. A BAVERA HOME se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
9.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 07 (sete) dias contados da data do recebimento.
9.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
9.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 03 (três) meses e poderá ser utilizado para novas compras no site www.baverahome.com.br.
9.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.
9.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a BAVERA HOME assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
9.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da BAVERA HOME e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. A “BAVERA HOME” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da “BAVERA HOME”.
11. SERVIÇO E QUEIXAS
11.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nossa Central de Atendiment ao “CLIENTE”: sac@baverahome.com.br.
12. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO
12.1. O site baverahome.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A “BAVERA HOME” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a “BAVERA HOME” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.baverahome.com.br.
13. SEGURANÇA DE DADOS
13.1. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela “BAVERA HOME” de acordo com as regulamentações legais relevantes.
13.2. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, “BAVERA HOME” usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.
13.3. A política de privacidade de “BAVERA HOME” pode ser encontrada no rodapé do site http://www.baverahome.com.br.
14. DIREITOS DE IMAGEM
14.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.baverahome.com.br pertencem à “BAVERA HOME” ou seus parceiros. O uso do material ¿ em qualquer forma ¿ é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “BAVERA HOME”.
15. DISPOSIÇÃO FINAL
15.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.
15.2. A “BAVERA HOME” se reserva ao direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A “BAVERA HOME” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.

BAVERA HOME COMÉRCIO LTDA